TST - RR - 2468/1997-029-15-00


24/jun/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO APÓS A CF/1988. SALÁRIO MÍNIMO. O adicional de insalubridade, mesmo após a vigência da CF/1988, deve ser calculado sobre o salário mínimo. Inteligência da Orientação n.º 2 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2468/1997-029-15-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo após a cf/1988.

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