TST - RR - 1045/2002-086-03-00


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA PROFISSIONAL E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EMPRESA O acórdão regional está conforme ao entendimento do TST consagrado pela nova Súmula nº 378, porquanto consignou a existência de nexo causal entre a moléstia profissional e as atividades desenvolvidas na empresa. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RENÚNCIA O acórdão regional negou tenha a Reclamante renunciado à estabilidade quando “deixou de devolver o valor das verbas rescisórias depositadas em sua conta bancária” (fls. 620), fundado na sua hipossuficiência. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1045/2002-086-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória nexo de.

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