TST - ED-AIRR - 2407/1998-445-02-40


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não se verifica no v. acórdão embargado omissão, contradição nem obscuridade, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor dos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897 A da CLT. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2407/1998-445-02-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração nega-se.

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