TST - AIRR - 999/2001-002-22-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constata-se, de plano, que o agravo não merece ser conhecido, porque sua instrumentação está em desalinho com o que estabelece o art. 897, § 5º, inciso I, da CLT, tendo em vista a ausência da cópia da certidão de publicação do acórdão, tratando-se de peça essencial, porque necessária à verificação da tempestividade do recurso de revista. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 999/2001-002-22-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, constata-se, de plano, que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›