STJ - EDcl no AgRg no REsp 505443 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0014600-8


03/mai/2004

Processo civil. Embargos de declaração no agravo no recurso
especial. Hipótese de cabimento não demonstrada.
- Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando não há
omissão a ser suprida, contradição ou obscuridade a ser sanada.
- Na hipótese em exame, verifica-se que o acórdão embargado analisou
todos os fundamentos apresentados, todavia considerou-os
insuficientes para modificar a conclusão da decisão recorrida.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 505443 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0014600-8
Fonte DJ 03.05.2004 p. 150
Tópicos processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›