TST - AIRR - 2081/1990-030-01-41


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Consoante se extrai dos fundamentos do acórdão recorrido, o pleito equiparatório foi indeferido em razão de que reclamante e paradigma laboravam em localidades diversas, o que constitui fato impeditivo ao direito perseguido, a teor do art. 461, caput, da CLT. Assim, não há que se falar em veiculação da revista por violação a texto de lei ou divergência jurisprudencial, a teor da Súmula 333 desta Corte e também do art. 896, § 4º, da CLT. A verificação da veracidade da assertiva recursal no sentido de que reclamante e paradigma laboravam na mesma localidade importaria o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2081/1990-030-01-41
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, equiparação salarial, consoante se extrai dos.

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