TST - RR - 259/2001-035-02-00


16/set/2005

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. A mera transcrição das razões do recurso ordinário quando da interposição do recurso de revista não o credencia ao conhecimento, pois existe decisão regional em resposta a ele, e, logicamente, posterior, a qual concedeu a prestação jurisdicional. Caracterizada está a violação ao princípio da adequabilidade recursal. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 259/2001-035-02-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos reconhecimento de vínculo, litigância de má-fé, indenização.

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