TST - E-A-RR - 2488/2001-075-02-00


16/set/2005

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. O Regional, após analisar o Regulamento de Pessoal do Banco, manteve a condenação da gratificação semestral, uma vez que o referido benefício não ostentava natureza jurídica de participação nos lucros. Para se chegar a conclusão diversa do Regional necessário seria o revolvimento de matéria de prova, ou seja, a análise do Regulamento de Pessoal do Banco, o que se torna impossível, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-A-RR - 2488/2001-075-02-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos gratificação semestral violação ao art, 896 da clt, o regional, após analisar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›