STJ - AgRg no Ag 542683 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0139128-8


03/mai/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Embargos de
declaração protelatórios. Multa.
1. Os temas ventilados nos segundos embargos foram objeto de
apreciação pelo Tribunal, o qual, assim, agiu bem ao rejeitá-los.
Justificada, nesse caso, a aplicação da multa prevista no artigo 538
do Código de Processo Civil.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 542683 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0139128-8
Fonte DJ 03.05.2004 p. 155
Tópicos agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›