TST - E-RR - 728836/2001


23/set/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, pois a decisão da Turma, tanto na Revista como nos Declaratórios, encontra-se devidamente fundamentada, ainda que contrária à pretensão da parte, o que não ocasiona a nulidade da decisão. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 728836/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, nulidade do acórdão dos embargos de declaração da turma por.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›