TST - RR - 35160/2002-002-11-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 35160/2002-002-11-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, contrato nulo, prequestionamento.

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