TST - ED-RR - 1880/2001-033-02-40


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos protelatórios. Incidência de multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1880/2001-033-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, procrastinação, rejeitam-se embargos de declaração.

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