STJ - RHC 15395 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0220051-3


10/mai/2004

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
RECURSO INTEMPESTIVO.
1. Em se cuidando de recurso que, além de intempestivo, é idêntico,
na sua fundamentação, a habeas corpus anteriormente decidido,
imperativo se faz que se lhe negue admissibilidade.
2. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15395 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0220051-3
Fonte DJ 10.05.2004 p. 347
Tópicos recurso em habeas corpus, prisão preventiva, reiteração de pedido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›