TST - ED-AG-E-RR - 566183/1999


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Não incide em omissão acórdão que nega provimento a agravo regimental, tendo em vista a conformidade da decisão monocrática denegatória de seguimento de embargos com a jurisprudência dominante no TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI1, não guardando pertinência com a matéria os incisos II e XXXV do art. 5º da Constituição Federal. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AG-E-RR - 566183/1999
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, ausência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›