STJ - AgRg no Ag 574242 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0226936-8


17/mai/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE PROVAS. CRIMES
CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA. SÚMULA 7/STJ.
“A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso
especial.”
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 574242 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0226936-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 280
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, reexame de provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›