TST - AIRR - 286/2002-008-07-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Afasta-se a deserção do recurso de revista, pois o cerne da controvérsia é exatamente a exigibilidade do recolhimento de custas em face do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Todavia, examinando a matéria de fundo, nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 286/2002-008-07-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, assistência judiciária.

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