STJ - AgRg no Ag 538631 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0131576-3


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535,
INCISOS, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO.
INEXISTÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não havendo qualquer fundamento relevante que justifique a
interposição de agravo regimental ou que venha infirmar as razões
consideradas no julgado agravado, deve ser mantida a decisão por
seus próprios fundamentos.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 538631 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0131576-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 274
Tópicos processual civil e previdenciário, agravo regimental, art.

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