TST - AIRR - 471/2000-038-01-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir o indeferimento da equiparação salarial pretendida, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, tendo em conta que o Regional reconheceu a existência de quadro de carreira, além de observar que reclamante e paradigma ocupavam cargos distintos, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 471/2000-038-01-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reexame de fatos e provas, impossibilidade.

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