STJ - HC 32536 / SC HABEAS CORPUS 2003/0231098-3


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXCESSIVA.
INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO MOTIVADA DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO.
PRECEDENTES DO STJ.
1. Não padece de nulidade a sentença de pronúncia em que o julgador
se limita a explicitar os fundamentos de sua convicção a respeito da
existência do crime e de indícios de autoria, em termos sóbrios e
comedidos, sem maior incursão no exame da prova.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32536 / SC HABEAS CORPUS 2003/0231098-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 258
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de homicídio qualificado.

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