STJ - EDcl no AgRg no AgRg no Ag 394826 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0086680-7


17/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - DISSONÂNCIA ENTRE EMENTA E
RELATÓRIO E VOTO.
Conquanto o voto e o relatório referentes ao julgamento do agravo
regimental em agravo regimental em agravo de instrumento estejam
corretos, a correspectiva ementa (fls. 59/60) não guarda a devida
similitude fática.
A ementa do acórdão embargado encontra-se associada à tema atinente
a expurgos inflacionários em ação rescisória proposta pela Caixa
Econômica Federal, ao passo que o relatório e o voto referem-se à
incidência de correção monetária enquanto não homologada sentença de
liqüidação.
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos, para
determinar a correção da ementa do acórdão embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no Ag 394826 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0086680-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 170
Tópicos embargos de declaração, erro material, dissonância entre ementa e relatório e voto.

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