STJ - AgRg no Ag 538145 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0130728-1


24/mai/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Responsabilidade
Civil. Dano moral. Indenização. Cerceamento de defesa.
1. No tocante ao cerceamento de defesa e ao dispositivo do Código de
Defesa do Consumidor, o próprio agravante postulou o julgamento
antecipado da lide, razão por que não se justifica a irresignação.
2. A alegação de que a inscrição do nome do agravante no cadastro da
Serasa era fato incontroverso não corresponde ao disposto nos autos.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 538145 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0130728-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 264
Tópicos agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›