TST - AIRR - 2517/2001-025-05-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS, DENTRE ELAS O PRÓPRIO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA. Não se conhece do agravo de instrumento quando a agravante deixa de efetuar o traslado de peças essenciais e obrigatórias à formação do instrumento, dentre elas pode-se destacar o próprio despacho denegatório da revista. A ausência de tal peça impossibilita até mesmo a análise das razões do presente agravo. Aplicação do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2517/2001-025-05-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de formação, ausência de peças obrigatórias, dentre elas o próprio despacho denegatório.

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