TST - AIRR - 2015/2002-251-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. O acórdão recorrido, no tópico, ressalta que o demandante foi admitido após aprovação em concurso, para exercer as atividades de agente de serviços operacionais, mediante um contrato de experiência. Concluído o prazo do contrato de prova, foi desligado. Portanto, ao contrário daquilo que alega o recorrente, não ficou comprovada nenhuma ulceração aos dispositivos legais e/ou constitucionais apontados no recurso, até porque o entendimento do Colegiado Regional tem arrimo na OJ 247 da SBDI-1. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2015/2002-251-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reintegração no emprego.

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