TST - E-RR - 437470/1998


07/out/2005

EMBARGOS. SÚMULA. É possível conhecer do Recurso de Revista por contrariedade a determinada súmula, a despeito de não invocado o termo “contrariado”, “violado” etc., desde que do contexto se extraia o pedido de reforma com base em tal fundamento. Recurso conhecido e provido, com exame imediato da matéria veiculada na Revista.

Tribunal TST
Processo E-RR - 437470/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos, súmula, é possível conhecer do.

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