TST - RR - 647929/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACORDO JUDICIAL. VALOR DO SALÁRIO NOMINAL PARA EFEITO DO CÁLCULO. NATUREZA JURÍDICA DO ÍNDICE DEFERIDO. Não se mostra possível deferir a repercussão do índice deferido em acordo judicial para o cálculo do salário nominal dos empregados, quando no próprio acordo celebrado há referência expressa de que tal pagamento se faria em rubrica apartada de modo a não interferir na escala salarial dos trabalhadores da empresa. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 647929/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, indenização prevista em acordo judicial, valor do salário nominal para efeito do cálculo.

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