TST - AIRR - 739471/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA SUPERADA. Reconhecido o equívoco do despacho agravado, à luz do disposto na OJ 52 da SDI-1, promove-se juízo substitutivo de admissibilidade do Recurso de Revista em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional expôs satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Não se há falar, portanto, em sonegação da tutela jurisdicional. Agravo não provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Óbice na Súmula 333 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739471/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, irregularidade de representação no recurso de revista superada, reconhecido o equívoco do.

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