TST - RR - 791392/2001


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Existência de omissão, a despeito da oposição de embargos de declaração. Ofensa ao art. 93, inc. IX, da Constituição Federal. Recurso a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 791392/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, nulidade do acórdão regional.

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