STJ - EREsp 244450 / CE EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0078258-0


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. DIFERENÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. IRPJ.
CONFRONTO. SEDE CONSTITUCIONAL E/OU INFRACONSTITUCIONAL. ENFOQUE DO
PARADIGMA. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL.
DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. "A mesma matéria pode ser enfrentada pelo Tribunal de Apelação à
luz da Constituição Federal ou sob o enfoque infraconstitucional, o
que irá determinar a admissibilidade dos recursos derradeiros"
(AEREsp n.º 223.455/BA, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de
13.8.2002).
2. Pode o julgador, assim, decidir as questões que lhe são
submetidas à apreciação tanto pelo enfoque constitucional como pelo
enfoque infraconstitucional, ou por ambos.
3. A abertura ou o trancamento da via especial dependerá do enfoque
adotado pelo acórdão recorrido, sendo certo que a mesma matéria
poderá receber apreciação diferenciada no Tribunal de origem, o que
repercutirá no conhecimentos dos recursos especial e extraordinário.
4. Não se discute, em embargos de divergência, o acerto ou desacerto
da aplicação de determinada regra técnica de conhecimento de recurso
especial.
5. Embargos de divergência rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EREsp 244450 / CE EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0078258-0
Fonte DJ 09.08.2004 p. 164
Tópicos processual civil e constitucional, embargos de divergência, demonstrações financeiras.

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