TST - AIRR - 124/2004-095-15-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO - DIARISTA A violação ao art. 5o, II, da Constituição só poderia ocorrer de forma indireta ou reflexa, o que não autoriza o processamento da Revista (artigo 896, § 6o, da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 124/2004-095-15-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovido rito sumaríssimo, vínculo de emprego, diarista a violação ao.

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