TST - ED-AIRR - 695706/2000


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A embargante busca rever o posicionamento da Turma quanto à habilitação do crédito trabalhista. Todavia, trata-se de discussão que não se insere no âmbito de devolutividade dos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 695706/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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