STJ - REsp 615588 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0213300-7


16/ago/2004

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO.
I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna
possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência.
II - Para que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res
saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a
clandestinidade ou a violência. (Precedente do Colendo Supremo
Tribunal Federal - RTJ 135/161-192, Sessão Plenária).
III - Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito
previsto no art. 307 do Código Penal o réu que, diante da autoridade
policial, se atribui falsa identidade (Precedentes).
Recurso parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 615588 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0213300-7
Fonte DJ 16.08.2004 p. 279 REVFOR vol. 377 p. 407
Tópicos penal, recurso especial, roubo majorado.

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