TST - RR - 640590/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Eivada de nulidade a decisão que não exaure a prestação jurisdicional, esquivando-se de emitir juízo explícito sobre questão controvertida na lide, de inegável relevância. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 640590/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista nulidade, negativa de prestação jurisdicional, eivada de nulidade a.

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