TST - ED-AIRR - 797595/2001


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado é matéria imprópria para ser apreciada e dirimida pela via eleita dos embargos de declaração. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 797595/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-configuração.

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