TST - AIRR - 1121/1996-099-03-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DO PERITO. OFENSA À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. A parte não deve utilizar-se do processo para um diálogo interminável com o Poder Judiciário, ainda mais para invocar um dos princípios mais caros do regime democrático que é a preservação da coisa julgada, visando a fixação do quantum debeatur, se as instâncias ordinárias já se debruçaram sobre o tema e já afirmaram que os cálculos apresentados pelo vistor oficial estão absolutamente em consonância com a decisão exequenda. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1121/1996-099-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, cálculo do perito.

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