TST - ED-E-ED-AIRR - 1592/2001-077-15-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, já que ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1592/2001-077-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, já.

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