STJ - HC 32858 / PR HABEAS CORPUS 2003/0238086-0


23/ago/2004

HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
ADEQUADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA PRÉVIA. RECEPTAÇÃO.
CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE
NULIDADE.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32858 / PR HABEAS CORPUS 2003/0238086-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 256
Tópicos habeas corpus, liberdade provisória, impossibilidade.

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