TST - E-ED-AIRR - 82150/2003-900-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de mera contrariedade aos interesses da parte. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 82150/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos, agravo de instrumento, nulidade da decisão da turma por negativa de prestação jurisdicional.

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