STJ - RHC 10301 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0064897-3


23/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE
AUTORIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO.
Tendo sido o paciente absolvido e o processo transitado em julgado,
perdeu o objeto o presente recurso, pelo qual se buscava o direito
daquele aguardar em liberdade o julgamento da ação penal que
tramitou em seu desfavor.
Recurso não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 10301 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0064897-3
Fonte DJ 23.08.2004 p. 253
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, negativa de autoria.

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