TST - E-AIRR - 1310/2001-097-15-40


03/fev/2006

EMBARGOS CABIMENTO - Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo nas hipóteses expressamente previstas na Súmula nº 353 deste Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1310/2001-097-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos cabimento, não cabem embargos para.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›