STJ - REsp 714242 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0183099-0


10/mar/2008

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PEDIDO
GENÉRICO. VALOR DA CAUSA. ART. 258 DO CPC.
1. O valor dado à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo
econômico a ser obtido no feito, conforme disposto nos arts. 258 e
259 do Código de Processo Civil. Todavia, na impossibilidade de
mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser
estimado pelo autor em quantia provisória, passível de posterior
adequação ao valor apurado na sentença.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 714242 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0183099-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos civil e processual civil, ação de indenização, danos morais.

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