TST - A-RR - 1803/2001-011-15-00


03/fev/2006

AGRAVO CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXTRAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÓBICE DAS SÚMULAS Nos 126, 297, I, E 333 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista patronal versava sobre o exercício de cargo de conça de que trata o art. 62, II, da CLT e o direito do Reclamante ao percebimento de horas extras, bem como sobre o adicional de insalubridade. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 126, 197, I, e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1803/2001-011-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo cargo de confiança horas extras adicional de insalubridade, óbice das súmulas nos 126, 297, i, e 333 do, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›