STJ - AgRg no Ag 271523 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0102889-2


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRUZADOS BLOQUEADOS -
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Na linha do que restou consignado na r. decisão agravada, a Corte de
origem não apreciou a questão da ilegitimidade do Banco Itaú na
demanda, razão pela qual, ao ter conhecimento dos termos do acórdão,
deveria o recorrente ter oposto os oportunos embargos de declaração,
a fim de provocar o exame da questão pelo v. acórdão recorrido.
Dessa forma, não merece reparo a decisão que negou provimento ao
agravo de instrumento.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 271523 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0102889-2
Fonte DJ 30.08.2004 p. 235
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, cruzados bloqueados, ilegitimidade passiva do banco itaú.

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