TST - AIRR - 421/2004-106-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CÓPIA INCOMPLETA DO RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento em que não se faz presente de forma hábil peça indispensável à formação do instrumento, a teor do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16, item III, desta Corte. O traslado de apenas parte do recurso de revista - que o presente agravo visa a destrancar-, equivale à sua ausência. Às partes cabe velar pela correta formação do instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 421/2004-106-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, cópia incompleta do recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›