STJ - REsp 602899 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0198136-6


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA -
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA - RISTJ, ART. 255 E
PARÁGRAFOS - LEI 8.038/90 - INADMISSIBILIDADE.
- A simples transcrição das ementas que resumiram os julgados
trazidos a confronto é insuficiente para comprovação do dissenso
pretoriano autorizativo da interposição do recurso especial fundado
na letra "c" do permissivo constitucional.
- Impõe-se a demonstração analítica do dissenso pretoriano indicado,
com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o
dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou
assemelhem os casos confrontados viabilizando o exame da questão
pelo julgador.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 602899 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0198136-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 267
Tópicos processual civil, cruzados novos bloqueados, correção monetária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›