STJ - HC 33966 / SP HABEAS CORPUS 2004/0024813-0


30/ago/2004

HC. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DO DEFENSOR. IRRELEVÂNCIA. OITIVA DE
TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO PACIENTE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.
A ausência do defensor do réu durante o interrogatório não acarreta
nulidade.
O paciente foi intimado pessoalmente da data designada para
audiência de instrução. Ao contrário do alegado, não se encontrava
preso.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33966 / SP HABEAS CORPUS 2004/0024813-0
Fonte DJ 30.08.2004 p. 313
Tópicos interrogatório, ausência do defensor, irrelevância.

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