STJ - EDcl no AgRg no REsp 108825 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0060247-6


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA.
1. Não constitui erro material, a ensejar efeito infringente em sede
de embargos de declaração, acórdão que se confronta com precedentes
deste Tribunal.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 108825 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0060247-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 232
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro material.

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