STJ - RHC 16193 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0080250-9


30/ago/2004

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO
DISPOSITIVO LEGAL. SITUAÇÃO FÁTICA. GRAVIDADE A SER SOPESADA.
Não se é possível mais admitir que agentes periculosos e que crimes
graves possam ser considerados indiferentes à vida social, quando
somente a alegação de gravidade presumida das ações é compreendida
como adereço da custódia extrema.
A desproteção e o desamparo da sociedade, por aceitação de tal
justificativa, conspiram contra os desejos da população, entregue a
todo tipo de agressão no seu patrimônio moral e submetida ao medo
terrificante da violência.
Por esse contexto, considera-se plausível a prisão preventiva por
conta da gravidade em particular dos fatos objeto da persecutio
criminis e porque sugestionada a periculosidade do agente.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16193 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0080250-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 309
Tópicos recurso em habeas corpus, roubo triplamente qualificado, prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›