TST - E-ED-A-RR - 654550/2000


10/fev/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE A matéria suscitada pelo Reclamante em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Agravo. Omissão não caracterizada. Recurso de Embargos não conhecido. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS. A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 363 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-A-RR - 654550/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade a.

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