TST - ED-E-RR - 715197/2000


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. PEDIDO DE EXCLUSÃO. PRECLUSÃO. 1. Não ensejam provimento embargos de declaração fundados em omissão na análise do requerimento de exclusão da relação processual formulado pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em virtude de sucessão pelo Banco Banerj S.A., se a questão já fora suscitada nos autos em momento anterior ao julgamento do recurso de revista. 2. Assim, se o ora Embargante pretende manifestação expressa do Tribunal Superior do Trabalho a respeito de determinada questão e deixa de interpor os devidos embargos de declaração em recurso de revista, resulta preclusa tal alegação suscitada apenas em embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido em embargos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 715197/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, banco do estado do rio de janeiro s.a, pedido de exclusão.

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