TST - AIRR - 723593/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão argüida em preliminar está ligada ao mérito e com ele será apreciada. REAJUSTE SALARIAL. Não há que se falar em violação de nenhum dispositivo de lei invocado pela Recorrente, haja vista que o acórdão recorrido consignou que foram produzidas provas documentais comprovando suas alegações e o fato constitutivo do seu direito. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 723593/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a questão argüida em.

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